LEI - 5623 - 02/10/2013

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 01/10/2013
Dt. Publicação : 02/10/2013
Ementa : Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 45130Lei 5623_2013.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
LEI - 5623 02/10/2013 REPUBLICA MUNICIPAL Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
DECRETO - 38276 30/01/2014 VER MUNICIPAL Regulamenta a Lei nº 5.620, de 20 de setembro de 2013, que "Cria a Gratificação por Desempenho - GDAC - para os ocupantes da categoria funcional de Agente Auxiliar de Creche", e o art. 33 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013 - PCCR da Educação, e dá outras providências.
DECRETO - 38293 12/02/2014 VER MUNICIPAL Regulamenta a Gratificação de Adicional de Qualificação prevista no art. 47 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
DECRETO - 38957 18/07/2014 VER MUNICIPAL Cria Comissão Permanente de Avaliação, com objetivo de acompanhar o Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho para 40h semanais dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 1312 15/10/2014 VER MUNICIPAL Altera a jornada de trabalho dos servidores listados nessa Resolução em conformidade com o art. 27 da Lei 5.623/2013.
LEI - 6316 08/01/2018 ALTERA MUNICIPAL Altera a redação do art. 43 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013.
LEI - 6323 18/01/2018 ALTERA MUNICIPAL Altera o art. 10 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, e o item "qualificação indispensável" do Anexo III da Lei nº 3.985, de 8 de abril de 2005, e dá outras providências.
LEI - 6335 04/04/2018 ALTERA MUNICIPAL Altera a redação do art. 12 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013.
DECRETO - 44683 29/06/2018 VER MUNICIPAL Divulga a listagem inicial para ampliação da jornada de trabalho, dos ocupantes do cargo de Professor desta Municipalidade, admitidos mediante aprovação em concurso público realizado no ano de 1992, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 102 03/07/2018 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, objetivando tratar dos critérios a serem estabelecidos para ampliação da jornada de trabalho para 40 horas (MIGRAÇÃO) aos professores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
RESOLUÇÃO - 114 01/10/2018 VER MUNICIPAL Estabelece prazo limite de autuação de administrativo pelos Professores oriundos do concurso público realizado no ano de 1992, para fins de ampliação de carga horária.
LEI - 6413 01/10/2018 ALTERA MUNICIPAL Altera o art. 3º da Lei nº 5.623/2013, revoga os incisos II e III do § 1º do mesmo dispositivo, e dá outras providências.
DECRETO - 45151 05/10/2018 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a movimentação, mediante concursos anuais de remoção, dos Profissionais da Educação que menciona e dá outras providências.
LEI - 6433 26/12/2018 VER MUNICIPAL Cria no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro a categoria funcional de Professor Adjunto de Educação Infantil e dá outras providências.
LEI - 6799 06/11/2020 ALTERA MUNICIPAL Altera a Lei nº 5.623, de 2013, e dá outras providências.
DECRETO - 49076 06/07/2021 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a ampliação da jornada de trabalho para 40 horas semanais, para professores da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
DECRETO - 50783 11/05/2022 VER MUNICIPAL Regulamenta a aplicação das disposições constantes da Lei nº 6.323, de 17 de janeiro de 2018, que altera o art. 10 da Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, e dá outras providências.